DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA

 

 

 

“As relações que dominam o quadro administrativo não são as do dever ou a disciplina objetivamente ligada ao cargo, mas à fidelidade do servidor”. (Max Weber)

 

     Em especial no Brasil, a administração pública vem se esforçando para passar pelo processo evolutivo. Para tanto, teve e tem que trilhar alguns caminhos. Destacando os seguintes: administração patrimonialista, administração burocrática e administração gerencial.

     No que tange ao campo da administração patrimonialista, compete aos chamados Estados absolutistas, tendo como origem o continente europeu, no período do século XVIII. O modelo em tela, mostra que o patrimônio do estado se confunde com o do soberano. Os cargos são tidos como um trabalho que causa repulsa, procurando ocupações lucrativas com pouco trabalho. O outro ponto, aparece como proposta de tolher o nepotismo. Nele estão presentes a impessoalidade, o formalismo, a hierarquia funcional, a carreira pública e a profissionalização do servidor. Acreditando que os controles administrativos, funcionam para evitar a famigerada corrupção. O terceiro caminho é o gerencial. Ele se apresenta como solução para os problemas da burocracia. Priorizando a eficiência administrativa, ampliando a qualidade dos serviços e consequentemente a diminuição dos gastos. Também procura, desenvolver uma cultura que em que seja focada à eficiência. Aqui o cidadão se torna imprescindível para o desempenho da atividade pública, por ser visto como o principal a ser beneficiado. Visto como um cliente dos serviços oriundos do poder público.

     Atualmente, o modelo gerencial encontra alicerce nas estruturas organizacionais, estabelecendo metas a alcançar, entre elas a redução da máquina estatal.

     A administração pública está estribada aos chamados princípios do Direito Administrativo, em especial, ao que se encontra elencado no art. 37, caput, da CF/88 (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). A partir daí, percebe-se os desafios da gestão pública brasileira, tendo que romper com o velho patrimonialismo, a falta de espírito público e o messianismo.

     O mundo atual tem levado a necessidade de se rever conceitos e a forma da administração pública. Ser gestor público é um privilégio, mas também um grande desafio.

 

P.S. O artigo é um resumo da palestra proferida no evento Prefeitas de Expressão.

Olinda, 17 de março de 2022.

Hely Ferreira é cientista político.