A primeira Constituição do
Brasil de 1824, ainda no período do Império, explicitamente em seu art. 5°,
recepcionava o Catolicismo Romano como a religião oficial. Era tão inerente a
relação entre Igreja e Estado que até os cemitérios eram administrados pela
igreja. Com a chegada da República, a nova Carta Magna de 1891, espancou a
oficialidade religiosa do Estado. Agora, o país não possuía religião oficial e
os cemitérios passaram para administração municipal, pois assim regia o art.
72, parágrafo 7°. O tema ainda hoje
serve para muitos embates. De um lado os que desejam que o Estado seja uma
extensão do seu credo religioso, do outro, os que defendem o Estado laico.
Porém, guardada as devidas proporções, não é difícil encontrarmos quem confunda
laicidade com ateísmo.
Durante o governo da Senhora Dilma
Rousseff, um procurador federal, requereu a retirada das cédulas do Real à
expressão “Deus Seja Louvado”, para tanto, usou como argumento a laicidade do
Estado. Ora, se for para levar ao pé da letra, deveria começar acabando com
todos os feriados religiosos que existem no Brasil. O Monte Pascoal teria que
receber um novo nome, já que assim foi denominado por haver sido descoberto na
semana da Páscoa.
Seguindo pela trilha do debate do Estado
laico, talvez, para surpresa de muitos, um dos países mais antigos da América
Latina que adotou a laicidade foi o Uruguai. A época vivendo em plena
democracia e não uma ditadura, nosso país vizinho no ano de 1919, passou a não
reconhecer como feriado o Natal, Festa
de Reis e outras efemérides consideradas religiosas. As medidas foram
adotadas entre o final do século XIX e início do século XX, visando separar o
Estado do Catolicismo Romano. Para tanto, basta lembrar que 1861, 30 anos
depois da aprovação da primeira Carta Política uruguaia, já se percebia o
processo de secularização e consequentemente, o enfraquecimento gradual da
pujança do Catolicismo Romano.
Apesar de sofrer ataques oriundos de
vários matizes e mesmo demonstrando fragilidade, a democracia tem resistido aos
seus algozes que muitas vezes travestidos de uma falsa religiosidade, se
apresentar como os verdadeiros guardiões dos valores da sociedade.
Hely Ferreira é cientista
político.
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