Na antiga Grécia, o período da
passagem do mito para o logos, demonstrou que as respostas mitológicas não mais
satisfaziam aos anseios do ser humano. O quadro da época, favoreceu para o
ápice da democracia ateniense. Apesar de muitos não exercerem o direito de
opinar, entre eles as mulheres, o mundo grego contribuiu para o que se entende
por democracia moderna.
O avanço das ideias liberais no mundo
moderno, promoveu grandes obras com relação ao tema. Podemos destacar o inglês
John Locke. Na obra de sua autoria O Segundo Tratado Sobre o Governo. Acreditava
ser o Poder Legislativo um poder diferenciado, vez que, tinha como competência
e responsabilidade, elaborar leis para o convívio social. Mas foi com
Montesquieu em seu famoso livro O Espírito das Leis, que se vislumbrou a
separação dos poderes. Modelo apresentado pelo barão que reverberou pelo mundo
e no Brasil não foi diferente, que nos diga nossa Lei maior vigente.
Depois da independência, o
Brasil logo percebeu a necessidade da criação do curso de Direito em suas
terras. Para tanto, uma das motivações estava atrelada ao constrangimento que
os brasileiros estavam enfrentando na Universidade de Coimbra. Local em que os
lusitanos não corroboravam com a separação de sua antiga colônia. Mas por
intermédio do deputado José Feliciano, com titularidade de Visconde de São
Leopoldo, foi dado início a discussão, em 14 de junho de 1823. Através do
Projeto de Lei de 19 de agosto do mesmo ano, instalar-se-ia em São Paulo e
Olinda os primeiros cursos de Direito em Pindorama. Vale salientar, que embora
se entendesse da necessidade dos cursos, os dois locais escolhidos foram alvos
de repulsa. Alegavam que em São Paulo não se falava um bom português, podendo
influenciar os bacharéis. E Olinda era na região Norte, portanto, muito
distante. Apesar dos supostos problemas, o Projeto foi aprovado em 04 de
novembro de 1823.
Na peroração, recordemos de Nélson Hungria,
quando perto do seu falecimento, pediu desculpas aos familiares pois apesar da
fama, não deixaria um patrimônio. Um deles lhe disse que o maior patrimônio que
ele deixava, era seu espírito em defesa da liberdade.
P.S. Este artigo é um resumo
da palestra proferida no Plenário da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo
Antão, por ocasião da Audiência Pública em alusão as questões democráticas e
aos cursos jurídicos.
Hely Ferreira é cientista
político.
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