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LEI DAS 45 TÁBUAS

A mitologia romana narra que o nascimento de sua capital (Roma), ocorreu por causa dos irmãos Rômulo e Remo. Segundo o relato histórico e mitológico, o deus da guerra (Ares), uniu-se a mortal Réia (filha do rei Numitor). O soberano, não admitia que sua filha tivesse conjunção carnal, mas contrariando o seu desejo, descobriu que ela tivera gêmeos. Ao nascerem, foram lançados no Rio Tibre sendo encontrados e criados por uma loba. Mas Fáustulo e sua esposa, adotaram os gêmeos.
     Na fase adulta, Remo, andou por caminhos, que causou problemas com alguns pastores que eram seus vizinhos, terminando no cárcere. Fáustulo, pai adotivo, resolveu contar ao seu outro filho Rômulo a origem dos dois. Ao tomar conhecimento, partiu em direção ao Palácio onde estava preso seu irmão e seu avô Numitor, que havia sofrido um golpe de Estado. A chegada de Rômulo fez com que todos fossem libertos e o rei Amúbio, que era um usurpador do reino, foi morto. Por gratidão, Numitor conferiu aos netos o direito de criarem uma cidade que ficasse as margens do Rio Tibre, daí o nascimento de Roma. Consequentemente, dando origem aos grupos sociais.
     Por muito tempo, o comando do território ficou dominado pelos patrícios, considerados os aristocratas da época. Obtendo as melhores terras. Em lado antagônico estava uma população, que formava a maioria, mas que vivia submissa dos patrícios. Essa minoria eram os plebeus. Havendo ainda um grupo intermediário, que recebia a alcunha de clientes, vinculados totalmente aos patrícios, que os protegiam. Mas havia uma classe, que não tinha nenhum direito, sendo considerada inferior. Percebe-se que o princípio da equidade passava bem distante da sociedade romana.
     Semelhante ao cenário anterior à Lei das XII Tábuas é o quadro atual da sociedade brasileira, pois, sempre que o Brasil vive uma crise econômica, apenas o povo sofre. Os chamados “representantes” do povo desconhecem o termo crise econômica da sua agenda diária. Basta observar o Projeto de Lei de nº 4.302 (Lei da Terceirização), onde os trabalhadores da esfera privada do Brasil, depois da aprovação estarão assemelhados aos plebeus romanos, graças ao legado deixado da era do 45.


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