Segundo relatos históricos,
o impeachment tem origem na Inglaterra a partir de 1376 por intermédio de
Eduardo III. Onde a Câmara dos Comuns
formulava acusações contra o rei e seus ministros, e a Câmara dos Lordes tinha
a competência para julgar. Longe em ser unanimidade, na obra Teoria e Prática
do Governo Moderno, Herman Finer debate exaustivamente o tema. Lembrando que
para uma parcela significativa de especialistas, o mesmo é um instrumento inútil; tornando-se em desuso no
parlamentarismo, vez que, foi sufocado pela moção de responsabilidade.
Longe de querer formular juízo de valor se
a aplicação do impeachment foi medida acertada com relação à primeira mulher
eleita à Presidência da República Federativa do Brasil, recentemente, o atual
Presidente, declarou que a ex-presidente Dilma Rousseff foi absolvida da
acusação que lhe fora imputada, ou seja, as pedaladas fiscais. Ora, em nenhum
momento o TRF-1 prolatou sentença absolutória à Senhora Dilma, mas seguiu uma
decisão do Supremo Tribunal Federal de que se alguém foi responsabilizado
politicamente, não há motivo para sofrer pena em outro tribunal. Portanto, se
quer foi discutido o mérito. Sendo assim, a tentativa de devolver
simbolicamente o mandato a ex-presidente, por ter sido absolvida, não passa de
mero devaneio, ou fake news, vez que a absolvição não ocorreu e sim o
arquivamento.
Olinda, 9 de setembro de
2023.
Sem ódio e sem medo.
Hely Ferreira é cientista
político.
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