PENA PERPÉTUA

 Muitos ficaram estarrecidos com a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal o Senhor Marco Aurélio Mello por ter concedido em caráter de liminar a liberdade ao ex-goleiro Bruno.

     Condenado a 22 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por haver cometido os crimes descritos nos artigos 121, § 2º, I, II e IV e 148, § 1º, IV, além do 211, todos do Código Penal Brasileiro. Acontece que a prisão do acusado em caráter preventivo perdurava desde 2010. Assim sendo, a defesa do acusado entendeu que o seu encarceramento sem o julgamento definitivo, estava aviltando o princípio da razoabilidade. E a boa doutrina processual penal pátrio afirma que: “a lista de direitos fundamentais violados cresce na mesma proporção em que o processo penal se dilata indevidamente” (Aury Lopes Júnior). Ainda nos diz a doutrina: “há, pois, que se ter por base uma respeitabilidade mínima ao homem por parte do Estado e dos seus semelhantes, com a qual a dignidade se relaciona e se concretiza”. Diante do exposto resta ao estado-juiz conceder ainda que de maneira provisória a soltura do acusado.

     Certamente, muitos ficaram indignados com a decisão judicial. Esquecem que o papel do judiciário é o de fazer cumprir a lei. Se defendermos o não cumprimento dela por parte da justiça, estaremos abraçando o desrespeito as ideias democráticas e republicanas.

     Conhecido por muitas vezes emitir opiniões que contrariam a vontade social, o Ministro Marco Aurélio Mello recebeu a alcunha pelos próprios colegas de “voto vencido”, onde não raras às vezes seu posicionamento se divorcia dos demais companheiros da Casa. Mesmo assim, em uma entrevista o repórter o indagou como se sentia, quando votava diferente do “clamor” das ruas. Sua resposta foi emblemática: “faço parte de uma Casa de Ciências jurídicas e não de Relações Públicas”. A postura que boa parte da sociedade tem adotado com relação ao ex-goleiro é no mínimo contraditória. Afirmam que é necessário recuperar os apenados, no entanto, fecham todas as portas para que isso ocorra. Se dizem religiosos, mas não sabem perdoar. Na verdade, querem uma pena perpétua. Mas é como bem disse Carnelutti: “Deus perdoa, a sociedade não”.