PODER DE PUNIR E DE GARANTIR

     Recentemente (não deveria), fui surpreendido por uma longa conversa com alguém que é integrante do quadro de funcionários do Sistema Penitenciário do Leão do Norte. Durante o diálogo, a pessoa fez um arrazoado em defesa da redução da maior idade penal. Entre os argumentos apresentados, um deles era de alguém que tem 16 anos já possui plena formação psíquica e consequentemente total capacidade de entendimento com relação aos atos praticados. De imediato, resolvi fazer a seguinte interpelação: baseado em que você faz essa afirmação? A resposta foi que se baseava exclusivamente na experiência adquirida por meio da função que exerce.

     Lamentavelmente, a maioria dos que fazem apologia a redução da maioridade penal, advogam sempre no campo do “achismo” e quase nunca através de dados comprobatórios. O debate está posto na sociedade, entretanto, não há uma ampla discussão sobre o tema. Assuntos de tamanha envergadura precisam de uma gama mais acendrada de informações.  

     Com relação aos que defendem a redução, vale lembrar que países como Alemanha e Japão experimentaram a redução e não lograram êxito, fazendo com que fosse retornassem a antiga legislação.

     Pensando no problema a partir da realidade brasileira, se os presídios e penitenciárias estão abarrotadas de pessoas, reduzindo a maioridade penal, em pouco tempo a população carcerária se tornará algo incontrolável. Acreditar que a solução para o índice elevado da criminalidade está em reduzir a maior idade penal assemelha-se a alguém que acredita que algum time de futebol do Nordeste brasileiro será campeão nacional com o modelo atual do campeonato. Talvez Zaffaroni tenha razão, ao afirmar que o nosso Estado é hábil em punir, mas falta-lhe a mesma habilidade para garantir conquistas ao cidadão.